Regularização de Obras no INSS: Passo a Passo Completo

O Que é a Regularização de Obras no INSS?

A regularização de obras no INSS é o processo pelo qual o proprietário de uma construção comprova o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra utilizada na obra. Esse procedimento é obrigatório para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento necessário para averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.

Sem a regularização, não é possível registrar a construção, o que impede a venda formal do imóvel, o financiamento bancário e pode gerar multas e penalidades junto à Receita Federal.

Quem Precisa Regularizar a Obra?

A regularização é obrigatória para qualquer tipo de construção, reforma ou demolição, seja pessoa física ou jurídica. Isso inclui:

Passo a Passo da Regularização

Passo 1: Cadastro no CNO (Cadastro Nacional de Obras)

O primeiro passo é registrar a obra no CNO, que substituiu o antigo CEI (Cadastro Específico do INSS). O cadastro é feito online pelo portal e-CAC da Receita Federal. Você precisará informar:

• CPF ou CNPJ do responsável pela obra
• Endereço completo da obra
• Área total da construção em metros quadrados
• Tipo de obra (construção, reforma, demolição, acréscimo)
• Data de início e previsão de término
• Número do alvará de construção (emitido pela Prefeitura de São Carlos)

Passo 2: Cálculo das Contribuições Previdenciárias

O cálculo das contribuições pode ser feito por dois métodos:

Passo 3: Recolhimento das Contribuições

Após o cálculo, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O percentual incidente sobre a mão de obra é de 20% de INSS patronal, acrescido do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e das contribuições a terceiros (SESC, SENAI, SEBRAE, etc.).

Passo 4: Encerramento da Obra no CNO

Ao término da construção, o responsável deve informar o encerramento da obra no CNO, indicando a data de conclusão e a área total construída. Esse passo é necessário para solicitar a CND.

Passo 5: Obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos)

Com todas as contribuições quitadas e a obra encerrada no CNO, é possível solicitar a CND junto à Receita Federal. A certidão pode ser emitida online pelo e-CAC e tem validade de 180 dias.

Passo 6: Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Com a CND em mãos, o proprietário pode averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos. Para isso, também será necessário apresentar:

• Habite-se emitido pela Prefeitura de São Carlos
• CND da obra (INSS)
• ART ou RRT do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto)
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel

Documentos Necessários Para a Regularização

Quanto Custa Regularizar Uma Obra?

O custo da regularização varia conforme o tamanho da obra, o tipo de construção e o método de cálculo utilizado. De forma geral, os custos envolvem:

• Contribuições previdenciárias (INSS patronal + RAT + terceiros) sobre a mão de obra
• Taxas da Prefeitura para emissão do habite-se
• Honorários do contador para conduzir o processo
• Taxas do cartório para averbação

Dica do contador: Muitas pessoas constroem sem se preocupar com a regularização e depois enfrentam dificuldades para vender ou financiar o imóvel. O ideal é iniciar o processo de regularização junto com a obra, evitando acúmulo de pendências e valores retroativos.

Regularização de Obras em São Carlos com a Libra Resolv

A Libra Resolv Contabilidade é especialista em regularização de obras no INSS em São Carlos e região. Com mais de 35 anos de experiência, especialmente no setor imobiliário, o contador Valdimir da Cunha conduz todo o processo: cadastro no CNO, cálculo das contribuições, recolhimento, obtenção da CND e orientação para averbação no cartório.